Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: MARIA DE FÁTIMA COELHO NUNES - PREFEITA MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N", 638/2016, DEFININDO NOVA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUARAÍ/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ", - materia aprovasda em primeira votação
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Aprovado Matéria aprovada em primeira votação |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: MARIA DE FÁTIMA COELHO NUNES - PREFEITA MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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**DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃODA LEI MUNICIPAL N". 039/2001, QUE SE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARAl] PARA CONCEDER INSENÇÃO DE TAXAS AS EMPRESAS MEI" - Matéria aprovada em primeira votação
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Aprovado matéria aprovada em primeira votação |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -PODER LEGISLATIVO nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: GLEIDSON BUENO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI Nº 427/2013, VEDANDO A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE CONDENADOS PELA LEI Nº 11.340, DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA- E PELA LEI Nº 13.104/2015 DE 09 DE MARÇO DE 2015 - LEI FEMINICÍDIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ-TO" - Matéria aprovado em primeira votação
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Aprovado Matéria aprovada em primeira votação |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -PODER LEGISLATIVO nº 13 de 2021
Processo: -
Autor: NILO FARINHA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTES DOS CABOS E SOLDADOS E DEMAIS PRAÇAS DO 7º E 3º BPM" - Matéria aprovada em primeira votação
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Aprovado materia aprovada em primeira votação |