Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
17/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
013
Ano
2021
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
05/11/2021
Dados Textuais
Ementa
"DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA DOAÇÃO PARA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO DE GUARAÍ-TO , É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
"DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA DOAÇÃO PARA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO DE GUARAÍ-TO , É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Observação
PROJETO ENCASMINHADO AS COMISSÕES PARA ANÁLISE E PARECER