Projeto de Lei Ordinária nº 245 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
245
Data de Apresentação
12/08/2016
Número do Protocolo
40
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
245
Ano
2016
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
11/08/2016
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR A TERCEIROS, POR MEIO DE CONCESSÃO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE GUARAÍ-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS"
Indexação
CONCESSÃO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS
Observação
PROJETO A SER VOTADO NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA