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“CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO, MEDIANTE CONVÊNIO, AO SINDICATO RURAL DE GUARAI - TO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"“Autoriza a Participar de Consórcio Público, Aprova Ratificação do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos e Gestão Ambiental Integrada – DELTA DO TOCANTINS e dá outras providências"

"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO , QUEE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NA ESTRUTURA DA LEI NÚMERO 010/2021 DE 26 DE AGOSTO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ-TO, DO EXERCÍCIO DE 2022 É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CANTO DA VAZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"Dispõe sobre a reestruturação Administrativa do Pode Legislativo e Revoga as resoluções nºs 003/20217; 001/2019 e 005/2020, as quais dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo, e dá outras providências"

""Dispõe sobre a contratação por tempo seterminado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso ix do Artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências"

"REQUER A REVITALIZAÇÃO DAS PLACAS DE TRÂNSITO, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE PLACAS COM NOMES DAS RUAS E VAENIDAS EM NOSSA CIDADE"

"REQUER EM CARÁTER DE URGÊNCIA A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DA REGIÃO DO LAGEDO"

"“QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICIPIO DE GUARAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

"para determinar ao setor competente para que seja realizado estudos de viabilidade sobre a possibilidade de retirada de quebra-molas em pontos onde há dois e/ou até três desses dispositivos instalados em sequência, ao longo da Avenida

"INSTITUI O CASAMENTO COLETIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE GUARA[I, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

PARECER DA CCJ, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009/2022

PARECER DA CCJ, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2022