1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -PODER LEGISLATIVO nº 3 de 2019
Autor: GERCIVAL LOPES
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"DA DENOMINAÇÃO DE PRESIDENTE ELBAT WANDERLEI DOS SANTOS A PRAÇA DO SETOR CANÃA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado
Obs.: MATÉRIA APROVADA EM PRIMEIRO TURNO
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -PODER LEGISLATIVO nº 4 de 2019
Autor: GERCIVAL LOPES
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"DA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA CONCILIAÇÃO PREFEITO EUCLIDES DE LIMA RODRIGUES, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado
Obs.: MATERIA APROVADA EM PRIMEIRO TURNO
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2019
Autor: GLEIDSON BUENO
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"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO GUARAIENSE AO SENHOR DERVAL BATISTA DE PAIVA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado
Obs.: DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR UNANIMIDADE EM UNICO TURNO
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019
Autor: LIRES FERNEDA - PREFEITA
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"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE GUARAÍ-TO"
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Aprovado
Obs.: MATÉRIA APROVADA EM PRIMEIRO TURNO.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019
Autor: LIRES FERNEDA - PREFEITA
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"CONCEDE AUXILIO FIANCEIRO MEDIANTE A CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA EMIDIO FERREIRA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. e
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Aprovado
Obs.: MATÉRIA APROVADA EM PRIMEIRO TURNO
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019
Autor: LIRES FERNEDA - PREFEITA
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"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A FUNDAÇÃO PIO XII FILIAL PALMAS, MANTENEDORA DO HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS."
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Aprovado
Obs.: MATÉRIA APROVADA EM PRIMEIRO TURNO
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7 - VETO A PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA E COMPLEMENTAR nº 6 de 2019
Autor: LIRES FERNEDA - PREFEITA
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Cumpre-nos comunicar-lhe que, na forma do disposto na Lei Orgânica do Município, decido vetar INTEGRALMENTE o
autógrafo do Projeto de Lei n." 06, de 15 de março de 2019, originário dessa Casa de Leis, que "Dispõe sobre a alteração
de sentido da Avenida JK, e da outras providências "
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Rejeitado
Obs.: MATÉRIA REJEITADA, VETO DERRUBADO EM TURNO ÚNICO,
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