Matérias do Expediente (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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1 |
"REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO UM QUESTIONAMENTO EM RELAÇÃO A VALIDADE DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ" - REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
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Aprovado |
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2 |
"INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM ALAMBRADO EM TORNO DA ESCOLA EUCLIDES DA CUNHA, ZONA RURAL DE GUARAÍ, COMUNIDADE DA BEIRA DO RIO" - INDICAÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE
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Aprovado |
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3 |
Emenda Aditiva, Emenda Modificativa, Emenda Supres nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: GERCIVAL LOPES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 027/2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ - EMENDAS REPROVADAS PELA MAIORIA VOTANTE
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Rejeitado |
4 |
Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2019
Processo: -
Autor: LIRES FERNEDA - PREFEITA
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ - REFIS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - |
Aprovado MATÉRIA APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. |