1 - Indicação nº 5 de 2020
Turno: Único
Autor: WALTER MEDEIROS
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"AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR TARIFA SOCIAL DE ÁGUA DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E TEMPLOS RELIGIOSOS E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Obs.: MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIA, APROVADA POR UNANIMIDADE
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Aprovado
Obs.: APROVADA
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -PODER LEGISLATIVO nº 4 de 2020
Turno: Único
Autor: WALTER MEDEIROS
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"INSTITUI A SEMANA DA ÁGUA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA REDE DE ENSINO DE GUARAÍ-TO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: LIRES FERNEDA - PREFEITA
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"CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Obs.: MATÉRIA APRESENTADA ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Autor: LIRES FERNEDA - PREFEITA
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"DISPÕE SOBRE TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO COBRADA PELA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO RESPONSÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ-TO"
Obs.: MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO, ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Resolução nº 6 de 2020
Autor: SABOINHA JR
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"CRIA OS DE TÉCNICO LEGISLATIVO E DE CONTROLADOR INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAÍ-TO"
Obs.: MATÉRIA APROVADA POR UNANIMIDADE
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Aprovado
Obs.: MATÉRIA APROVADA
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6 - Projeto de Resolução nº 7 de 2020
Autor: SABOINHA JR
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"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAÍ-TO"
Obs.: MATÉRIA APROVADA POR UNANIMIDADE
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Aprovado
Obs.: MATÉRIA APROVADA
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