Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -PODER LEGISLATIVO nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: GLEIDSON BUENO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI Nº 427/2013, VEDANDO A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE CONDENADOS PELA LEI Nº 11.340, DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA- E PELA LEI Nº 13.104/2015 DE 09 DE MARÇO DE 2015 - LEI FEMINICÍDIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ-TO" - Matéria aprovada em segunda votação
|
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -PODER LEGISLATIVO nº 13 de 2021
Processo: -
Autor: NILO FARINHA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTES DOS CABOS E SOLDADOS E DEMAIS PRAÇAS DO 7º E 3º BPM" - Matéria aprovada em segunda votação
|
Aprovado Materia aprovada |
| 3 |
" INDICA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PARA DESCONTO DO PAGAMENTO DA TAXA DE ALVARÁ DE LICENÇA DESTE CORRENTE ANO" - Matéria aprovada por unanimidade
|
Aprovado Matéria aprovada |