1 - Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: FRANCISCO JÚLIO SOBRINHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 22
Processo: 198/2015
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARAI/TO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARAI/TO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Rejeitado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2015
Autor: FRANCISCO JÚLIO SOBRINHO - PREFEITO
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DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2015
Autor: FRANCISCO JÚLIO SOBRINHO - PREFEITO
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"DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA ASSOCIAÇÃO GUARAIENSE DE APOIO A PRATICA ESPORTIVA ESCOLAR - AGAPE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Obs.: "DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA ASSOCIAÇÃO GUARAIENSE DE APOIO A PRATICA ESPORTIVA ESCOLAR - AGAPE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2015
Autor: FRANCISCO JÚLIO SOBRINHO - PREFEITO
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"AUTORIZA DOAÇÃO DO LOTE 22, DO LOTEAMENTO SÃO JOÃO COM ÁREA TOTAL DE 40.00 HECTARES, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Obs.: "AUTORIZA DOAÇÃO DO LOTE 22, DO LOTEAMENTO SÃO JOÃO COM ÁREA TOTAL DE 40.00 HECTARES, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2015
Autor: FRANCISCO JÚLIO SOBRINHO - PREFEITO
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"DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O CONSELHO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DE GUARAI-TO - COMEG, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Obs.: "DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O CONSELHO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DE GUARAI-TO - COMEG, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2015
Autor: FRANCISCO JÚLIO SOBRINHO - PREFEITO
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"DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA EMPRESA EMIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS - ME, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Obs.: "DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA EMPRESA EMIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS - ME, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Rejeitado
Obs.: SOLICITADO VISTA AO PROJETO QUE SERÁ INCLUÍDO NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA
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