PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -PODER LEGISLATIVO nº 11 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -PODER LEGISLATIVO
Ano
2021
Número
11
Data de Apresentação
07/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -PODER LEGISLATIVO
Número
011
Ano
2021
Local de Origem
Data
07/05/2021
Dados Textuais
Ementa
"ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI Nº 427/2013, VEDANDO A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE CONDENADOS PELA LEI Nº 11.340, DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA- E PELA LEI Nº 13.104/2015 DE 09 DE MARÇO DE 2015 - LEI FEMINICÍDIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ-TO"
Indexação
"ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI Nº 427/2013, VEDANDO A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE CONDENADOS PELA LEI Nº 11.340, DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA- E PELA LEI Nº 13.104/2015 DE 09 DE MARÇO DE 2015 - LEI FEMINICÍDIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ-TO"
Observação
PROJETO ENCAMINHADO ÁS COMISSÕES PERMANENTES PARA ANÁLISE E PARECER