Matérias do Expediente (43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 39 de 2019
Processo: -
Autor: DONIZETH MEDEIROS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"REQUER ESCLARECIMENTO A RESPEITO DA PARALIZAÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE GUARAÍ" - Requerimento aprovado em Plenário, encaminhado a Secretaria administrativa para oficializar junto ao Governo Estadual
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Aprovado Matéria aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2019
Processo: -
Autor: LIRES FERNEDA - PREFEITA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"ALTERA OS ARTIGOS 14, 15, OS INCISOS I E VI, DO ARTIGO 17, O PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 21 E OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 008/2017 E ACRESCENTA O § 6º AO ARTIGO 20, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Matéria aprovada em 1ª e 2ª Votação.
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Aprovado Matéria aprovada em 2ª votação |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2019
Processo: -
Autor: LIRES FERNEDA - PREFEITA
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Matéria aprovada por unanimidade
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DESCONHECIDO Matéria aprovada por unanimidade |