Matérias em Tramitação (CLR - CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA)

"CONCEDE REAJUSTE NO ANEXO I DA TABELA PROGRESSIVA DO DECRETO Nº 011/2017 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017, NOS CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAÍ"

"EMENDA ADITIVA ACRESCENTANDO O ARTIGO 4º AO PROJETO DE LEI 011/2018, DE 09/05/2018"

"ACRESCENTA AO ARTIGO 1º AO PROJETO DE LEI 005/2018, O AUXÍLIO AOS OFICIAIS DE ARBITRAGEM"

'SUPRIME O INCISO III DO ARTIGO 6º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 021/2017 DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA-2018-2021,. PARA O MUNICÍPIO DE GUARAÍ-TO"

"ALTERA O ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009/2017 DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 2018"

"ALTERA NO ANEXO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2017 - PROGRAMAS E METAS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍO DE 2018"

"ACRESCENTA AO ARTIGO 1º O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO FINANCEIRO AOS OFICIAIS DE ARBITRAGEM DEVIDAMENTE CADASTRADOS NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO"

“ALTERA A DATA DE FUNDAÇÃO DE GUARAÍ, CONSTANTE NO BRASÃO/SÍMBOLO OFÍCIAL DO NOSSO MUNICÍPIO, PASSANDO A 27 DE NOVEMBRO DE 1968”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

"REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL 13.649 DE 11 DE ABRIL DE 2018 (DECRETO PRESIDENCIAL NR.9.942 DE 25 DE JULHO DE 2019; PORTARIA NR.104 DE 09 DE JANEIRO DE 2020 E DECRETO LEI NR.10.326 DE 24 DE ABRIL DE 2020) NO MUNICÍPIO DE GUARAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"INSTITUI A SEMANA DA ÁGUA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA REDE DE ENSINO DE GUARAÍ-TO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"