Matérias em Tramitação (CLR - CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA)

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO A CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA DE COBRAR TARIFA BÁSICA DE CONSUMO, OU DE ADOTAR PRÁTICAS SIMILARES, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

'DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS MAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ/TO, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DA DENOMINAÇÃO DE VEREADOR ALBINO SILVA, PARA O ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAI-TO"

"DENOMINA O CENTRO DE EVENTOS DE JOSE WILSON SABOIA NUNES "SABOIÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ESTABELECE DATAS PARA VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRIKTORIAL URBANO -IPTU 2020 E DAS TAXAS DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR N 027 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 638/2016, BEM COMO, DA CRIAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 638/2016, DEFININDO NOVA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUARAÍ -TO, E SOBRE A RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ALTERA O ANEXO 03 DA TABELA 01, ITENS 2.1; 2.2; 2.3; E 23.5, E INCLUI ITENS 2.4; 22.2; E 23.7, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO - CMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ, POR QUIOSQUE, MOBILIÁRIOS URBANOS, TRAILER OU SIMILARES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA"