PLC 27
2019 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2019
Autor:LIRES FERNEDA
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"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ - REFIS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLC 26
2019 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2019
Autor:LIRES FERNEDA
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"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLC 33
2018 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2018
Autor:LIRES FERNEDA
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"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 20 E 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 543/2014 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLC 30
2018 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2018
Autor:LIRES FERNEDA
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"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL 638/2016, BEM COMO DA CRIAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICIPIO DE GUARAÍ-TO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLC 28
2018 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2018
Autor:LIRES FERNEDA
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"ACRESCENTA DISPOSITIVOS E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 91;92;93; E DA LEI MUNICIPAL 006 DE 21 DE MARÇO DE 2000"
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLC 21
2017 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2017
Autor:LIRES FERNEDA
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"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018,QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
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Adiada discussão e votação.
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Não definida.
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PLC 20
2017 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2017
Autor:LIRES FERNEDA
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"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, REGIDOS PELA LEI 628/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLC 19
2017 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2017
Autor:LIRES FERNEDA
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"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ, REGIDOS PELA LEI 592/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLC 17
2017 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2017
Autor:LIRES FERNEDA
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'INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 4
2020 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020
Autor:LIRES FERNEDA
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO PIO XII, MANTENEDORA DO HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS"
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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