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EMENDA SUPRESSIVA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 02/2025 - EMENDA SUPRESSIVA N.º 01/2025 SUPRIME-SE do Anexo I da Medida Provisória nº 02/2025, que trata da relação de cargos e especificação dos quantitativos, os cargos de Fiscal de Postura e de Fiscal de Vigilância Sanitária.

EMENDA SUPRESSIVA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 02/2025 EMENDA SUPRESSIVA N.º 01/2025 SUPRIME-SE do Anexo I da Medida Provisória nº 02/2025, que trata da relação de cargos e especificação dos quantitativos, os cargos de Fiscal de Postura e de Fiscal de Vigilância Sanitária.

INDICA - Á Excelentíssima Prefeita Municipal, ouvindo o plenário, a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Guaraí –TO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.150.371/0001-22, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), divididos em 04 (quatro) parcelas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para custear despesas com a manutenção da referida instituição.

INDICA - Á Excelentíssima Prefeita Municipal, contando com a força de trabalho das Secretarias de Infraestrutura e Secretaria da Agricultura, promovam a revitalização das seguintes ruas e Avenidas dos seguintes Setores

INDICA - Á Excelentíssima Prefeita Municipal, contando com a força de trabalho da Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Agricultura, promova a limpeza de algumas áreas públicas dos seguintes setores

INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Maria de Fátima Coelho Nunes, através das Secretarias Competentes, que realize a reinstalação das lixeiras e a poda das árvores da Praça da Bíblia, situada na Avenida Joaquim Guará, Centro, neste município de Guaraí/TO.

INDICAÇÃO: Para que através da secretaria competente, proceda estudos de viabilidade visando implantação de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, no Bairro Nova Querência ou adjacências.

INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Maria de Fátima Coelho Nunes, através das Secretarias Competentes, que analise a possibilidade de implantação de sistema virtual de atendimento e entrega em domicílio de medicamentos fornecidos à população através da farmácia municipal, bem como realize campanha de divulgação sobre o funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil,

, INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Maria de Fátima Coelho Nunes, através das Secretarias Competentes, que sejam tomadas as providências necessárias para a construção de uma praça pública em um dos seguintes locais:

REQUERER A CONVOCAÇÃO do atual Secretário de Esportes, Juventude e Turismo de Guaraí, Senhor Walter da Cunha Medeiros, e do ex-Secretário da mesma pasta, o Senhor Elenilson Francisco de Oliveira, para que prestem informações sobre a situação financeira da Secretaria em tela.

INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Maria de Fátima Coelho Nunes, através das Secretarias Competentes, que sejam realizados os reparos necessários na via pública localizada no final da Rua Jardel Barbosa com a Rua Francisco Pereira Lima (localização, fotos e vídeos anexos), uma vez que a situação atual da via se encontra praticamente intransitável, principalmente em dias chuvosos.

INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Maria de Fátima Coelho Nunes que adote as medidas necessárias para garantir o cumprimento da carga horária legalmente prevista para os Assistentes Sociais que atuam no município, conforme determina a legislação federal vigente.

INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita, a necessidade de criação de um Departamento Municipal de Proteção e Defesa Animal, com as seguintes ações:

INDICA QUE VENHA OCORRER “ATENDIMENTOS AO PÚBLICO MASCULINO EM PERÍODOS NOTURNOS” NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), TENDO AINDA O INTUITO QUE OS MESMOS ACONTEÇAM NO MÍNIMO DUAS VEZES POR MÊS, VISANDO ASSIM UM MELHOR ATENDIMENTO AO PÚBLICO CITADO.

INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita, para que, junto ao setor competente da administração, que seja providenciada a instalação de iluminação pública ao redor da quadra do Setor Canaã.

INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita, para que, junto ao setor competente da administração, realize a alteração da Rua 15 de Novembro, ou no trecho em frente ao Colégio Militar, para via de sentido único.

INDICA - Á Excelentíssima Prefeita Municipal, contando com a força de trabalho da Secretaria de Infraestrutura, garanta a iluminação das seguintes ruas e Avenidas dos seguintes setores:

INDICA- Transformar a Avenida B-9 em uma via de mão única

INDICA – Instalação de lixeiras públicas em pontos estratégicos para facilitar o recolhimento do lixo urbano.

INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita, a necessidade da realização de torneios esportivos nos setores de Guaraí-TO, com foco na modalidade futsal, mas também envolvendo outras modalidades que as estruturas existentes permitirem, tanto para a categoria feminina quanto para a masculina.

INDICA A AMPLIAÇÃO DOS ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS NO MUNICÍPIO, COM ESPECIAL ATENÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE ENDODONTIA (TRATAMENTO DE CANAL) E CIRURGIAS ORAIS. INDICA AINDA QUE SEJA DISPONIBILIZADO DOIS PROFISSIONAIS EXCLUSIVAMENTE PARA ESSES PROCEDIMENTOS

I n d i c ação - Que o Executivo Municipal faça estudos de viabilidade para proceder o encaminhamento a esta Câmara Municipal, de Projeto de Lei, dispondo sobre a Instituição de Programa de Aquisição de Alimentos para famílias em situação de Vulnerabilidade, no município de Guaraí – TO, com o objetivo de viabilizar à essas pessoas o acesso a níveis dignos de subsistência, nutrição e segurança alimentar.

INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita, para que, junto ao setor competente da administração, que seja providenciada a instalação de iluminação pública ao redor da quadra do Setor Canaã.

, INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita, para que, junto ao setor competente da administração, a necessidade de construção de uma arquibancada na quadra poliesportiva do Setor Pestana.

INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Maria de Fátima Coelho Nunes, através das Secretarias Competentes, que sejam tomadas as providências necessárias para a correção dos cortes de escoamento de água realizados em frente à Escola Municipal Sossego da Mamãe, garantindo a segurança dos pedestres e da comunidade escolar.

INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Maria de Fátima Coelho Nunes, através das Secretarias Competentes, que sejam tomadas as providências necessárias para a realização de concurso público de provas e títulos para preenchimento de cargos vagos no quadro efetivo do Poder Executivo Municipal.

INDICA A ISENÇÃO DE IPTU PARA RESIDÊNCIAS QUE POSSUEM MORADORES COM PORTADORES DE TRANSTORNO DE ASPECTO AUTISTA (TEA)

INDICA A ISENÇÃO DE IPTU PARA RESIDÊNCIAS QUE POSSUEM MORADORES COM PORTADORES DE TRANSTORNO DE ASPECTO AUTISTA (TEA)

INDICA A PROMOÇÃO DE APRESENTAÇÕES CULTURAIS NA FEIRA COBERTA

INDICA - Á Excelentíssima Prefeita Municipal, contando com a força de trabalho das Secretarias de Infraestrutura e Secretaria da Agricultura, promovam a revitalização das seguintes ruas e Avenidas dos seguintes Setores 1 - Setor Aeroporto: a) B-02 - ao lado da horta comunitária b) B-05- abaixo da quadra c) B-04 - próximo ao ginásio d) W4 e W5 - próximo ao bar do Muruca 2 - Setor Alvorada I a) Rua da Independência 3- Setor Canaã b) Rua Piauí - bloquetes desmoronando c) Marginal Guarazinho sentido Rua 02 4- Setor Dantas a) Avenida 15 de Novembro 5 - Setor Irany Os moradores requerem a pavimentação asfaltica no Setor 6 – Setor Menino Jesus de Praga Os moradores requerem a pavimentação asfaltica no Setor 7 - Setor Novo Horizonte a) Necessidade de patrolamento das ruas

INDICA - Á Excelentíssima Prefeita Municipal, contando com a força de trabalho da Secretaria de Infraestrutura, garanta a iluminação das seguintes ruas e Avenidas dos seguintes setores: 1 - Setor Aeroporto a) Rua W7 esquina com Avenida B-08 - lâmpada queimada b) Rua W4 esquina com B-04 – lâmpada queimada c) W-7, W-8, W-9 - B-04, B-06, B -07 Lâmpada queimada 2 - Setor Alvorada I a) Final da Rua Minas Gerais - lâmpadas queimadas 3- Setor São Luiz a) Rua Liberdade próximo à Chácara José Evangelista- lâmpadas queimadas b) B-14 - lâmpadas queimadas c) Rua Paraíso - lâmpadas queimadas d) Rua Maranhão - lâmpadas queimadas no início da rua e) Rua 03 de Maio - lâmpadas queimadas f) Fortaleza perto da Igreja Manancial - Lâmpadas queimadas 4- Setor Canaã a) Rua Cora Coralina esquina com a Avenida Piauí - Lâmpadas queimadas próximo a ponte b) Rua José do Pingo - lâmpadas queimadas c) Avenida Paulista - Lâmpadas queimadas 5- Dantas a) Avenida Paraíba - lâmpadas queimadas

INDICA - Á Excelentíssima Prefeita Municipal, contando com a força de trabalho da Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Agricultura, promova a limpeza de algumas áreas públicas dos seguintes setores: 1 - Setor Aeroporto a) Parquinho que fica entre a B-04 e a B-05 2 - Setor São Luiz a) Avenida B-14 3- Setor Dantas a) Postinho de Saúde e proximidades 3 - Setor Alto Alegre a) Rua 13 - mato b) Rua 09 - mato e entulho c) Mato esta alto nas esquinas, especificamente a esquina da Avenida Paulista d) Rua 08 - mato e necessidade de poda de árvores 4 - Setor Lysam a) Limpeza de lotes baldios em todo setor

INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Maria de Fátima Coelho Nunes, através das Secretarias Competentes, que realize a reinstação das lixeiras e a poda das árvores da Praça da Bíblia, situada na Avenida Joaquim Guará, Centro, neste município de Guaraí/TO.

INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita, a necessidade da implantação do sistema de "Bueiros Inteligentes" no município de Guaraí-TO, com um sistema adequado de retenção de resíduos, com base nas considerações e justificativas abaixo:

INDICAÇÃO: Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, realize uma vistoria nas árvores de grande porte localizadas no Cemitério, sendo constatado espécies tomadas por cupins, ocas por dentro que seja retiradas e substituídas por outras.

INDICA - Á Excelentíssima Prefeita Municipal, contando com a força de trabalho das Secretarias de Infraestrutura e Secretaria da Agricultura, promovam a revitalização da praça 11 de Abril, conhecida popularmente como Praça do setor Sul, localizada entre as Avenidas 11 de Abril e Tiradentes.

INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Maria de Fátima Coelho Nunes, através das Secretarias Competentes, que sejam realizados os reparos necessários na via pública localizada no final da Rua Jardel Barbosa com a Rua Francisco Pereira Lima (localização, fotos e vídeos anexos), uma vez que a situação atual da via se encontra praticamente intransitável, principalmente em dias chuvosos.

INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Maria de Fátima Coelho Nunes que adote as medidas necessárias para garantir o cumprimento da carga horária legalmente prevista para os Assistentes Sociais que atuam no município, conforme determina a legislação federal vigente.

, INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Maria de Fátima Coelho Nunes, através das Secretarias Competentes, que adote as seguintes medidas para garantir a recuperação da malha viária e a melhoria das condições de acessibilidade no Setor Jardim Brasília, com ênfase no cruzamento da Rua da Saudade com a Avenida Paula Pérez, bem como em outras vias comprometidas da região.

, INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Maria de Fátima Coelho Nunes, através das Secretarias Competentes, que adote as seguintes medidas para melhoria da infraestrutura urbana na Rua do Vale: • Realização de rebaixamento da via pública, adequando seu nível em relação ao meio-fio para melhorar o escoamento das águas pluviais e evitar a invasão das residências em dias de chuva; • Substituição de cinco lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública dentro do Vale, sendo uma na entrada e as outra quatro na rua do templo, para restabelecer a segurança e a iluminação adequada da área.

INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Maria de Fátima Coelho Nunes, através das Secretarias Competentes, que adote as seguintes medidas para melhoria da infraestrutura urbana no Setor Irani 1. Realização de serviços de patrolamento, cascalhamento e nivelamento na Avenida Goiás, especialmente no trecho da esquina com a Rua Amazonas, nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus CIADSETA - Congregação Monte das Oliveiras, para corrigir as deformidades provocadas pelas chuvas e desobstruir o acesso lateral da igreja, garantindo condições adequadas de tráfego e de acessibilidade. 2. Planejamento e implantação de uma área de lazer pública no Setor Irani, em local a ser definido e disponibilizado pelo Município, com o objetivo de fomentar espaços de convivência e práticas esportivas para a população.

APRESENTAÇÃO DE CRONOGRAMA OFICIAL SETORIAL DE TROCA DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

A presente Indicação, a ser encaminhada a Senhora Prefeita, ouvido o Plenário desta Casa, para que seja tomada providências no sentido de implantar a presença da Guarda Civil Municipal, através de concurso público, capacitando e integrando oficialmente ao sistema de fiscalização e controle de trânsito no município, visando à segurança pública e ao bem-estar da população.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, sejam adotadas as providências necessárias para a oferta de aulas de inglês aos alunos do 4º e 5º ano do Ensino Fundamental nas escolas públicas da rede municipal de Ensino.

INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Maria de Fátima Coelho Nunes, por meio das Secretarias Competentes, que adote as seguintes providências no âmbito da Administração Pública Municipal:

INDICAÇÃO Que o Poder Executivo Municipal promova, com máxima celeridade, a implementação do Órgão Municipal de Mobilidade e Trânsito, em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de organizar, planejar, fiscalizar e promover melhorias na mobilidade urbana da cidade.

INDICAÇÃO Que seja estudada a viabilidade de implantar, de forma interdisciplinar e progressiva, conteúdos de Educação Financeira no currículo das escolas da rede municipal de ensino, em consonância com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com os princípios da formação cidadã.

INDICO à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que por meio da Secretaria competente, faça estudos de viabilidade para a aquisição de motocicletas para uso dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, com o objetivo de agilizar o deslocamento, melhorar a cobertura das visitas domiciliares e garantir maior eficiência nos serviços prestados à população.

INDICO à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que por meio da Secretaria competente, sejam adotadas as providências necessárias para regulamentar e garantir o cumprimento da Lei nº 15.014, de 2024, que dispõe sobre o incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para a utilização de veículo próprio no desempenho de suas funções.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que estude a viabilidade de instalar grades de proteção nos parquinhos infantis situados nas praças públicas do município, com o objetivo de aumentar a segurança das crianças e evitar a entrada de animais ou outros riscos à integridade física dos usuários.