Matérias em Tramitação (CLR - CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA)

"AUTORIZA DOAÇÃO E ESCRITURAÇÃO DEFINITIVA DE TERRENO NO SETOR AEROPORTO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ALTERA O ARTIGO 38-A DA LEI MUNICIPAL Nº 591/2015, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨"

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ GUARAIENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 426/2013 DE 10/04/2013, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ALTERA A LEI MUNICIPAL 547 DE 23/12/2014, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DO ARTIGO 100, § 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO GUARAIENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ HONORARIA, A ATUAL PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAÍ, SENHORA LIRES TERESA FERNEDA"

"AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE KIT DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO DE GUARAÍ, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA DOAÇÃO PARA EMPRESA - R A CARNEIRO DE OLIVEIRA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" -

"Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, decidi vetar parcialmente, por ser contrário ao interesse público, o Projetode Lei, de autoria do Poder LEGISLATIVO, que "CRIA O PROGRAMA GUARAÍ SOLAR PARA ESTABELECER INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, AO USO E A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS E CONVERSÃO E/OU APROVEITAMENTO DE NERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", encaminhado por meio do OFÍCIO N°. 069/2019, protocolado no dia 02/07/2019, transformado no Autógrafo de Lei Complementar n°. 035/2019 de 01 de Julho de 2019".