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Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Guaraí/TO com seu Regime Próprio de Previdência Social (GUARAÍ-PREV), e dá outras providências.

"INSTITUI A "LEI LUCAS" QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS POR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM ALUNOS NAS CRECHES E ESCOLAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE GUARAÍ, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULARES E INSTITUI O SELO "LUCAS BEGALLI ZAMORA DE SOUZA" DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS"

"AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO MEDIANTE CONVÊNIO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E DESFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ - CONSEG - QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ALTERA A LEI MUUNICIPAL NÚMERO 655/2017 DE 28 DE JUNHO DE 2017, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á FUNDAÇÃO PIO XII, MANTENEDORA DO HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS"

"CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO, MEDIANTE CONVÊNIO, A ASSOCIAÇÃO SPORT CLUBE GUARAI, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

INSTITUI PARCELAMENTO PARA DÉBITOS DOS TRIBUTOS PREVISTOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO, MEDIANTE CONVÊNIO, AO SINDICATO RURAL DE GUARAÍ-TO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

“AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO MEDIANTE CONVÊNIO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ - CONSEG, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“ALTERA O ARTIGO 3°, REVOGA O §3° E ALTERA O § 4° DA LEI 419/2013 QUE INSTITUI O CONSELHO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“INSTITUI A CIDADE DA MELANCIA”.

“ALTERA LEI MUNICIPAL 805/2023 QUE CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO, MEDIANTE CONVÊNIO, À ASSOCIAÇÃO SPORT CLUB GUARAI, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO MEDIANTE CONVÊNIO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ - CONSEG, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

P “ALTERA LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO PIO XII, MANTENEDORA DO HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“PRORROGA LEI QUE AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO MEDIANTE CONVÊNIO À ASSOCIAÇÃO CASA DO VIRA-LATA, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE BEACH TENNIS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAÍ-TO (RESOLUÇÃO 002/99) É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

REQUERENDO-LHE: Por motivos de atendimento aos anseios da população idosa e dos profissionais que exercem suas atividades no Centro de convivência do Idoso (CCI) de Guaraí-TO, REQUEIRO ao representante do Poder Executivo Municipal que instale condicionadores de ar na unidade retromencionada, mais especificamente, no salão de evento

SOLICITA INFORMAÇÃO - Á Excelentíssima Prefeita Municipal, ouvindo o plenário, que solicite da Secretaria Competente o levantamento de todas a áreas doadas pelo o Município e não construídas no prazo legal, caso positivo, requerer também as informações quanto as notificações da devolução da área ao município

INDICA – À Excelentíssima Prefeita Municipal, a Construção de uma sala com Banheiro e uma copa para receber as pessoas que utilizam o aeroporto, que também servirá como local de descanso para os pilotos.

Altera o anexo da Resolução nº. 002/2018 que dispõe sobre o valor de diárias para viagens do Presidente da Câmara, Vereadores, Secretários Administrativos, Assessores e outros Servidores

"ALTERA TABELA V DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR NR. 591 DE 30 DE OUTUBRO DE 2015, É DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL E TRANSITÓRIA DA LEI NÚMERO 63/2016 DE 04 DE ABRIL DE 2016, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ALTERAÇAO DE CARGO NO ANEXO DA LEI NUMERO 755, DE ABRIL DE 2021 , E DA OUTRAS PROVIDENÇIAS