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INDICAR, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que seja realizada a manutenção preventiva e corretiva em todos os brinquedos dos parquinhos públicos da cidade, tendo em vista que diversos equipamentos se encontram quebrados, enferrujados ou danificados, podendo oferecer riscos à integridade física das crianças que frequentam esses espaços

INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Maria de Fátima Coelho Nunes, através das Secretarias Competentes, que seja disponibilizado um caminhão-pipa para realizar a umidificação das vias não pavimentadas do Setor Vale do Amanhecer, especialmente durante o período de estiagem, a fim de minimizar a poeira excessiva que atinge os moradores, causando desconforto e problemas de saúde.

INDICAR, após ouvido o Plenário, que seja indicado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que faça a EXTENSÃO DA RUA AV. B-4, SETOR PIASSAVA GUARAÍ – TO, ATÉ O LIMITE COMO O LOTE DE PROPRIEDADE DO SENHOR EDVAR JOSÉ FERREIRA.

INDICA REVITLIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRE

Que o Poder Executivo Municipal realize obras de pavimentação asfáltica nas ruas do Setor lrany, visando melhorar a infraestrutura, a trafegabilidadê, a valorização dos imóveis e a qualidade de vida dos moradores, oportunamente solicito o estudo de viabilidade para construção de uma quadra poliesportiva no Setor lrany, proporcionando um espaço adequado para a prática de atividades físicas, esportivas e de lazer, incentivando a socialização e promovendo a saúde da comunidade local

INDICAÇÃO CONJUNTA Ns O1l2025 Ementa: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a celebração de convênio no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) entre o Município de Guaraí-TO, Clube de desbravadores Lobo Guará e Clube de desbravadores Fortaleza de Sião

INDICAR ao Senhor Jânio César Sousa Oliveira, Gerente da Agência dos Correios de Guaraí-TO, que adote as providências cabíveis, junto à Superintendência Estadual e à Direção Regional dos Correios, visando à ampliação da área de cobertura do serviço de entrega domiciliares na cidade de Guaraí-TO.

INDICAR à Excelentíssima Senhora prefeita Maria de Fátima Coelho Nunes, através das Secretarias Competentes, que adote as seguintes medidas para garantir a melhoria e a adaptação da quadra localizada no Setor Sul para a prática de basquete, além de promover as reparações na infraestrutura da praça e nas condições de uso da área.

INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Maria de Fátima Coelho Nunes, por meio das Secretarias Competentes, que adote as seguintes providências no âmbito da Administração Pública Municipal: DO RECONHECIMENTO DOS PORTAOORES DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Solicita-se que o Poder Executivo Municipal, no exercício de sua competência administrativa, reconheça formalmente os servidores públicos municipais diagnosticados com fibromialgia como pessoas com deficiência, em conformidade com a legislação estadual vigente, especialmente a Lei Estadual no 4.439, de 25 de junho de 2024, que alterou a Lei Estadual no 4.34912024, e estabeleceu:

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 001/2025 , Moção de Aplausos à Atleta Júlia Whanmylla pela conquista do título de Mestre Nacional de Xadrez.

Moção de Solidariedade e Apoio a todas as vítimas dos sinistros de trânsito em Guaraí, com destaque para dois casos recentes que marcaram profundamente nossa comunidade: o falecimento da senhora Ionny Brito Vasconcelos.

PROJETO DE LEI N.º 001 DE 20 DE MARÇO DE 2025. Institui o Programa Social “CDI - Centro Dia do Idoso”, no âmbito do Município de Guaraí – TO e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 002 DE 21 DE MARÇO DE 2025. Institui o Censo Qualificado das Pessoas com Necessidades Especiais, com características Atípicas ou sintomas neuro divergentes no Município de Guaraí – TO e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 003 DE 22 DE ABRIL DE 2025 - GAB.VER.PROF.RITALOPES “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao mérito aos servidores públicos municipais aposentados e dá outras providências”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº _01_/2025 Concede o título de “Cidadão Guaraiense” ao Senhor Nelson de Morais

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº _02_/2025 Concede o título de “Cidadão Guaraiense” ao Senhor joaquim Marinho Bispo.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001.2025 Concede o título de “Cidadão Guaraiense” ao Senhor Osmar Góis de Figueiredo.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025 DE 29 DE JANEIRO DE 2025. ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 544/2014, QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE GUARAÍ - FUNDESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025 DE 29 DE JANEIRO DE 2025. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2022 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 31 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 05 DE 11 DE MARÇO 2025 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais Administrativos da Educação Básica integrantes da carreira administrativa da educação do Município de Guaraí – PCCR-ADME.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 06 DE 11 DE MARÇO 2025 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Professores integrantes da carreira do Magistério do Município de Guaraí – PCCR-MAG.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 07 DE 11 DE MARÇO 2025 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos efetivos integrantes do quadro de pessoal do Município de Guaraí.

PROJETO DE LEI Nº 02/2025 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 “INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 03/2025 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 “Altera a Lei nº 427, de 10 de abril de 2013, para instituir a Lei da Ficha Limpa Municipal, de acordo com a Lei Federal, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 04/2025 - DE 17 DE MARÇO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA REGIÃO DO SALGADO, NO MUNICÍPIO DE GUARAÍ-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 05/2025 - DE 17 DE MARÇO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA NOVA IDENTIDADE VISUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GUARAI PARA O PERÍODO 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 06/2025 - DE 17 DE MARÇO DE 2025 “ALTERA LEI MUNICIPAL N° 717/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Guaraí, Estado do Tocantins, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso de minhas atribuições legais, SANCIONO a seguinte Lei:

PROJETO DE LEI Nº 07/2025 - DE 17 DE MARÇO DE 2025 “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL ATRAVÉS DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP) NO MUNICÍPIO DE GUARAÍ/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 08/2025 - DE 17 DE MARÇO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE SOBRE O CÓRREGO FUNIL EM HOMENAGEM A PEDRO FERREIRA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 09/2025 - DE 17 DE MARÇO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO À FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO TOCANTINS – FMT, PARA A REALIZAÇÃO DA ETAPA DE ABERTURA DO CAMPEONATO ESTADUAL DE MOTOCROSS 2025 NO MUNICÍPIO DE GUARAÍ/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DISPÔE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VEREADOR MIRIM NO AMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE GUARAÍ ESTADO DO TOCANTINS E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003 DE 11 DE MARÇO DE 2025. Cria a Comissão da Defesa e Proteção dos Animais no Âmbito da Câmara Municipal de Guaraí e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003 DE 11 DE MARÇO DE 2025. Cria a Comissão da Defesa e Proteção dos Animais no Âmbito da Câmara Municipal de Guaraí e dá outras providências.

Que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o presente pedido para que seja avaliada a viabilidade de adesão do Município de Guaraí ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte – SUSAF/TO.

Moção de Aplausos para a Secretária Municipal de Assistência Social, Srª Simonya Maria Nunes dos Santos pela presteza de seus serviços de alto impacto social junto às famílias de nossa comunidade.

Venho, por meio deste requerimento, solicitar à Mesa Diretora a entrega dos títulos de Cidadão Guaraiense, concedidos em 2016 pelo vereador Donizeth Medeiros ao casal José Leandro de Souza e Josefa Francisca de Souza.

Na forma regimental, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja concedida Moção de Aplausos à servidora Ana Célia Dora, em reconhecimento aos seus 25 anos de relevantes serviçôs prestados à Câmara Municipal de GUARAI

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 01 /2025 - DE 02 DE JANEIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ, REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 03/2025 DE 20 DE JANEIRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2016, DE 04 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Senhor Presidente, Após cumprimentos cordiais, a Comissão de Constituição, Legislação Justiça e Redação Final, da Câmara Municipal de GuaraÍ, sob a presidência da Vereadora Karina Sacramento, vem, por meio deste ofício, solicitar a colaboração deste Conselho para disponibilizar engenheiro civil (especializado em urbanismo e infraestrutura), e demais profissionais capacitados para a realização de parecer técnico e análise dos impactos decorrentes dos Projetos de Leis Complementares n.o 0112024 e n." 0212024, datado de 20 de setembro de 2024, que dispõe sobre a alteração do Anexo 7 da Lei no 11512023, relativa ao zoneamento, uso e ocupação do solo do município; projeto de lei complementar n} O2l2O24, de 07 de março de 2024, que dispõe sobre o parcelamento e remembramentos de lotes urbanos.

Secretária de Administração e Planejamento Assunto: Convite para reunião sobre impactos dos Projetos de Lei Complementar no 0l/2024 e no 02/2024 Prezada Secretaria Sra. Marivania Fernandes Santiago, Considerando a relevância dessas propostas legislativas, a Comissão identificou a necessidade de ouvir uma equipe especializada para analisar os impactos financeiros, sociais e urbanísticos das medidas propostas, garantindo que as deliberações ocorram com o devido embasamento técnico e em conformidade com o interesse público. Para tanto, estarão presentes engenheiros disponibilizados pelo GREA, a equipe da sala técnica, além de todos os vereadores desta casa Legislativa. Diante da importância do tema, solicitamos a presença de Vossa Senhoria. Certos de sua compreensão e atenção ao convite, reiteramos nossos votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Vereadora Karina Sacramento Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final

A Secretária de Finanças Assunto: Convite para reunião sobre impactos dos Projetos de Lei Complementar n. 0l/2024 e n. 0212024Considerando a relevância dessas propostas legislativas, a Comissão identificou a necessidade de ouvir uma euipe especializada para analisar os impactos financeiros, sociais e urbanísticos das medidas propostas, garantindo que as deliberações ocorram com o devido embasamento técnico e em conformidade com o interesse público. para tanto, estarão presentes engenheiros disponibilizados pelo GREA, a equipe da sala técnica, além de todos os vereadores desta casa Legislativa. Diante da importância do tema, solicitamos a presença dc Vossa Senhoria. Certos de sua compreensão e atenção ao convite, reiteramos nossos votos de elevada estima e consideração.