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"DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA DOAÇÃO E ESCRITURAÇÃO DEFINITIVA DE TERRENO NO SETORT AEROPORTO, EM FAVOR DE LUZIA OLIVEIRA RODRIGUES, QUE ESPECIFICA É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE GUARAÍ-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA PRESTAR SERVIÇOS EM DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL DE GUARAI, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2021 A 2024, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

" RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATER À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS INSUMOS E EQUIPAMENTOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE"

"DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB"

"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE 300 (TREZENTAS) CASAS POPULARES E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI E DEFINE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA -ABSORVER COM AFETO- COM OBJETIVO DE ERRADICAÇÃO DA PROBREZA MENSTRUAL NO MUNICÍPIO DE GUARAI, COM ACESSO A ABSORVENTE E FOMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MESNTRUAÇÃO ENQUANTO PROCESSO NATURAL NO CICLO DE VFIDA DAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO MEDIANTE CONVÊNIO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA DE GUARAI-ACIAG- QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO MEDIANTE CONVÊNIO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUARAÍ - CONSEG, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS RELATIVAMENTE AOS DIREITOS POSTULADOS NOS PROCESSOS JUDICIAIS Nº 0001612-67.2019.8.27.2721 E 0002136-93.2021.8.27.2721, QUE TRANSITAM PERANTE A 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAÍ-TO, AJUIZADAS PELO SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"REQUER A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NAS ENTRADAS DE NOSSA CIDADE"

"REQUER MUDANÇA NO INICIO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA BRASIL, ESQUINA COM AVENIDA BERNARDO SAYÃO, PROMOVENDO UM RECUO DE 5,00 METROS , PARA FACILITAR A MANOBRA DOS VEÍCULOS (PESADOS/CARGAS) COM SENTIDO A COLMÉIA"

"REQUER A SOLUÇÃO DA BRK PARA OS PROBLEMAS DAS BOCAS DE LOBO E BUEIROS, DA AVENIDA RIO GRANDE DO SUL"

"REQUER MELHORIAS NO POSTO DE ATENDIMENTO DO INSS, OFERECIDO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTA DO MUNICÍPIO",

"REQUER ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA CRIAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL EM GUARAÍ-TO"

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"