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DECRE 22/2020 - DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO ANTECIPADA DOS COFRES DESSA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES O VALOR DE R$ 50.000,00(CINQUENTA MIL REAIS), AOS COFRES DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ-TO, PARA QUE SEJAM UTILIZADOS NO ENFRENTAMENTO DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Autor:
SABOINHA JR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 1/2020 - Indicação
Ementa: "ROÇAGEM NA RUA QUE DA ACESSO AO SETOR SERRINHA, AO FUNDO DO SINDICATO RURAL DE GUARAI-TO"
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Autor:
TARCÍSIO RAMOS
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 2/2020 - Indicação
Ementa: "INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA PIAUI, PERÍMETRO Nº 670, PRÓXIMO A PONTE"
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Autor:
WALTER MEDEIROS
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 3/2020 - Indicação
Ementa: " INDICA AO EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS GRATUITO DE INSERÇÃO DE DIU (Dispositivo Intra-uterino), METÓDO CONTACEPTÍVEL"
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Autor:
FÁTIMA COELHO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 4/2020 - Indicação
Ementa: "INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NAS AVENIDAS PAULISTA E MARGINAL GUARAZINHO"
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Autor:
DAVI ROCHA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 5/2020 - Indicação
Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR TARIFA SOCIAL DE ÁGUA DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E TEMPLOS RELIGIOSOS E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
WALTER MEDEIROS
Localização Atual: GABINETE DA PREFEITURA - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 6/2020 - Indicação
Ementa: "INDICAR A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL COM BASE NA LEI N 526/2014, QUE SEJA FEITO O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUARAÍ-TO"
Apresentação: 30 de Março de 2020
Autor:
SABOINHA JR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 7/2020 - Indicação
Ementa: "INDICAR A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL PARA QUE CONCEDA ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA SAÚDE POR SERVIÇOS ESSENCIAIS PRESTADOS NO COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19, QUE DEVERÁS SER PAGO POR MEIO DE FOLHA DE PAGAMENTO SUPLEMENTAR"
Apresentação: 30 de Março de 2020
Autor:
SABOINHA JR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 8/2020 - Indicação
Ementa: “Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, o envio de Projeto de Lei criando um repasse de verba, para a construção em Palmas-TO, da extensão do Hospital de Câncer de Barretos (SP)”.
Apresentação: 9 de Junho de 2020
Autor:
FÁTIMA COELHO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPL 1/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -PODER LEGISLATIVO
Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL LOJA MAÇÔNICA MARIO BEHRING, Nº 08"
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Autor:
SABOINHA JR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPL 3/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -PODER LEGISLATIVO
Ementa: " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A LOJA MAÇÔNICA HARMONIA E LIBERDADE Nº 2.878"
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Autor:
SABOINHA JR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPL 4/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -PODER LEGISLATIVO
Ementa: "INSTITUI A SEMANA DA ÁGUA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA REDE DE ENSINO DE GUARAÍ-TO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
WALTER MEDEIROS
Localização Atual: CLR - CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - COMISSÕES PERMANENTES - COMPERMAN
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2020
Última Ação: PROJETO ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARCER
Texto Original
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PLOPL 6/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -PODER LEGISLATIVO
Ementa: "DA DENOMINAÇÃO DE HILDEBRANDO DE MELO MOTA, AO PLENARINHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Autor:
WALTER MEDEIROS
Texto Original
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PLOPL 7/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -PODER LEGISLATIVO
Ementa: "DA DENOMINAÇÃO DE JULEMAR RAMOS DE ARAUJO "JULÊBA", A QUADRA POLIESPORTIVA DO JARDIM PALMEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Autor:
WALTER MEDEIROS
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPL 8/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -PODER LEGISLATIVO
Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SETOR PESTANA"
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Autor:
SABOINHA JR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPL 9/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -PODER LEGISLATIVO
Ementa: “DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DO SETOR JARDIM PIASSAVA, DE NEUTON LUCENA NOLETO “SEU NEUTINHO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 9 de Junho de 2020
Autor:
FÁTIMA COELHO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPL 10/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -PODER LEGISLATIVO
Ementa: “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PARANA PASSANDO A SE CHAMAR RUA ADOLPHO LUCENA NOLETO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
ENIVAL PERES
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPL 12/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -PODER LEGISLATIVO
Ementa: "INSTITUI A POLÍTICA DE APOIO AO COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Autor:
TARCÍSIO RAMOS
Texto Original
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PLOPL 13/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -PODER LEGISLATIVO
Ementa: "REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL 13.649 DE 11 DE ABRIL DE 2018 (DECRETO PRESIDENCIAL NR.9.942 DE 25 DE JULHO DE 2019; PORTARIA NR.104 DE 09 DE JANEIRO DE 2020 E DECRETO LEI NR.10.326 DE 24 DE ABRIL DE 2020) NO MUNICÍPIO DE GUARAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 13 de Agosto de 2020
Autor:
GERCIVAL LOPES
Localização Atual: CLR - CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - COMISSÕES PERMANENTES - COMPERMAN
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2020
Última Ação: MATÉRIA ENCAMINHADA PARA CCJ. AGUARDANDO PARECER
Texto Original
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PLOPL 14/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -PODER LEGISLATIVO
Ementa: "DENOMINA A RUA 31 DE MARÇO, SETOR PESTANA EM GUARAÍ, PASSANDO A SE CHAMAR, MARIO FERREIRA FILHO "PRESTENÇÃO" que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2020
Autor:
DONIZETH MEDEIROS
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPL 15/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -PODER LEGISLATIVO
Ementa: “ALTERA A DATA DE FUNDAÇÃO DE GUARAÍ, CONSTANTE NO BRASÃO/SÍMBOLO OFÍCIAL DO NOSSO MUNICÍPIO, PASSANDO A 27 DE NOVEMBRO DE 1968”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Autor:
WALTER MEDEIROS
Localização Atual: CLR - CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - COMISSÕES PERMANENTES - COMPERMAN
Status: Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Localização Atual: CLR - CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - COMISSÕES PERMANENTES - COMPERMAN
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2020
Última Ação: Matéria apresentada em Plenária do dia 17/03/2020, encaminhada a CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, aguardando o parecer
Texto Original
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PLC 2/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO COBRADA PELA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO RESPONSÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ-TO"
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ALTERA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 628/2016 E FAZ ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 6 de Abril de 2020
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Localização Atual: GABINETE DA PREFEITURA - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "CRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 638/2016, DEFININDO NOVA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUARAÍ -TO, E SOBRE A RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Localização Atual: CLR - CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - COMISSÕES PERMANENTES - COMPERMAN
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 638/2016, BEM COMO, DA CRIAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Localização Atual: CLR - CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - COMISSÕES PERMANENTES - COMPERMAN
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ESTABELECE DATAS PARA VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRIKTORIAL URBANO -IPTU 2020 E DAS TAXAS DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR N 027 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Localização Atual: CLR - CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - COMISSÕES PERMANENTES - COMPERMAN
Status: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 9/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ PRA O EXERCÍCIO DE 2021, QUE ESPECIFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" LOA-2021
Apresentação: 8 de Outubro de 2020
Autor:
FRANCISCO JÚLIO SOBRINHO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "CRIA A BRIGADA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE ÀS QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS - BRIGADA DE GUARAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 6 de Abril de 2020
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Localização Atual: CLR - CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - COMISSÕES PERMANENTES - COMPERMAN
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO PIO XII, MANTENEDORA DO HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS"
Apresentação: 24 de Agosto de 2020
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Localização Atual: CLR - CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - COMISSÕES PERMANENTES - COMPERMAN
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2020
Última Ação: MATÉRIA AGUARDANDO PARECER PARA ENTRAR NA PAUTA DE VOTAÇÃO
Texto Original
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PRE 2/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: "APROVA O CALENDÁRIO DE SESSÕES ORDINÁRIAS PARA O ANO 2020"
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor:
SABOINHA JR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAÍ-TO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
SABOINHA JR
Texto Original
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PRE 4/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: "CRIA E INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAÍ-DOCG-e- COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICIAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2020
Autor:
SABOINHA JR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 5/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: "AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAÍ, ESTADO DO TOCANTINS"
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2020
Autor:
SABOINHA JR
Texto Original
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PRE 6/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: "CRIA OS DE TÉCNICO LEGISLATIVO E DE CONTROLADOR INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAÍ-TO"
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
SABOINHA JR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 7/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: "AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAÍ-TO"
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
SABOINHA JR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2020 - Requerimento
Ementa: "REQUER DO PODER EXECUTIVO O CUMPRIMENTO AO ARTIGO 141 DO REGIMENTO INTERNO, NO QUE SE REFERE A ALÍNEA "J" QUE DIZ : INFORMAÇÕES SOLICITADAS AO PREFEITO OU POR SEU INTERMÉDIO.
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Autor:
ENIVAL PERES
Texto Original
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REQ 4/2020 - Requerimento
Ementa: "REQUER FLEXIBILIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DOS CABELEREIROS E SALÕES DE BELEZAS EM REGIME CONTIGENCIADO
Apresentação: 12 de Maio de 2020
Autor:
DONIZETH MEDEIROS
Texto Original
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REQ 5/2020 - Requerimento
Ementa: "Requer da Excelentíssima Prefeita Municipal, a relação de todas as pessoas e empresas contratadas com base no Decreto nº 1.482/2020-de 04 de maio de 2020 que “ declara estado de calamidade pública no município de Guaraí-TO, que especifica e dá outras providências.”
Apresentação: 18 de Agosto de 2020
Autor:
GERCIVAL LOPES
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCPL 2/2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PODER LEGISLATIVO
Ementa: "REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL 13.649 DE 11 DE ABRIL DE 2018 (DECRETO PRESIDENCIAL Nº 9.942 DE 25 DE JULHO DE 2,019;PORTARIA Nº 104 DE 09 DE JANEIRO DE 2020 E DECRETO LEI Nº 10.326 DE 24 DE ABRIL DE 2.020) NO MUNICÍPIO DE GUARAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 25 de Setembro de 2020
Autor:
GERCIVAL LOPES
Texto Original
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RES 1/2020 - RESOLUÇÃO
Ementa: "CONCEDE REAJUSTE NO ANEXO I DA TABELA PROGRESSIVA. DO DECRETO N" 01/2019 DE 02 DE JANEIRO DE 2019, NOS
CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAÍ TOCANTINS"
Apresentação: 2 de Janeiro de 2020
Autor:
SABOINHA JR
Texto Original
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RES 2/2020 - RESOLUÇÃO
Ementa: "DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE SESSÕES ORDINÁRIAS PARA O ANO DE 2020"
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor:
SABOINHA JR
Texto Original
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