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"DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO ANTECIPADA DOS COFRES DESSA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES O VALOR DE R$ 50.000,00(CINQUENTA MIL REAIS), AOS COFRES DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ-TO, PARA QUE SEJAM UTILIZADOS NO ENFRENTAMENTO DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ROÇAGEM NA RUA QUE DA ACESSO AO SETOR SERRINHA, AO FUNDO DO SINDICATO RURAL DE GUARAI-TO"

"INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA PIAUI, PERÍMETRO Nº 670, PRÓXIMO A PONTE"

" INDICA AO EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS GRATUITO DE INSERÇÃO DE DIU (Dispositivo Intra-uterino), METÓDO CONTACEPTÍVEL"

"INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NAS AVENIDAS PAULISTA E MARGINAL GUARAZINHO"

"AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR TARIFA SOCIAL DE ÁGUA DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E TEMPLOS RELIGIOSOS E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"INDICAR A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL COM BASE NA LEI N 526/2014, QUE SEJA FEITO O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUARAÍ-TO"

"INDICAR A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL PARA QUE CONCEDA ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA SAÚDE POR SERVIÇOS ESSENCIAIS PRESTADOS NO COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19, QUE DEVERÁS SER PAGO POR MEIO DE FOLHA DE PAGAMENTO SUPLEMENTAR"

“Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, o envio de Projeto de Lei criando um repasse de verba, para a construção em Palmas-TO, da extensão do Hospital de Câncer de Barretos (SP)”.

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL LOJA MAÇÔNICA MARIO BEHRING, Nº 08"

" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A LOJA MAÇÔNICA HARMONIA E LIBERDADE Nº 2.878"

"INSTITUI A SEMANA DA ÁGUA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA REDE DE ENSINO DE GUARAÍ-TO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DA DENOMINAÇÃO DE HILDEBRANDO DE MELO MOTA, AO PLENARINHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DA DENOMINAÇÃO DE JULEMAR RAMOS DE ARAUJO "JULÊBA", A QUADRA POLIESPORTIVA DO JARDIM PALMEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SETOR PESTANA"

“DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DO SETOR JARDIM PIASSAVA, DE NEUTON LUCENA NOLETO “SEU NEUTINHO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PARANA PASSANDO A SE CHAMAR RUA ADOLPHO LUCENA NOLETO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"INSTITUI A POLÍTICA DE APOIO AO COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL 13.649 DE 11 DE ABRIL DE 2018 (DECRETO PRESIDENCIAL NR.9.942 DE 25 DE JULHO DE 2019; PORTARIA NR.104 DE 09 DE JANEIRO DE 2020 E DECRETO LEI NR.10.326 DE 24 DE ABRIL DE 2020) NO MUNICÍPIO DE GUARAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DENOMINA A RUA 31 DE MARÇO, SETOR PESTANA EM GUARAÍ, PASSANDO A SE CHAMAR, MARIO FERREIRA FILHO "PRESTENÇÃO" que especifica e dá outras providências.

“ALTERA A DATA DE FUNDAÇÃO DE GUARAÍ, CONSTANTE NO BRASÃO/SÍMBOLO OFÍCIAL DO NOSSO MUNICÍPIO, PASSANDO A 27 DE NOVEMBRO DE 1968”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

"CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO COBRADA PELA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO RESPONSÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ-TO"

"ALTERA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 628/2016 E FAZ ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"CRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 638/2016, DEFININDO NOVA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUARAÍ -TO, E SOBRE A RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 638/2016, BEM COMO, DA CRIAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ESTABELECE DATAS PARA VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRIKTORIAL URBANO -IPTU 2020 E DAS TAXAS DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR N 027 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ PRA O EXERCÍCIO DE 2021, QUE ESPECIFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" LOA-2021

"CRIA A BRIGADA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE ÀS QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS - BRIGADA DE GUARAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO PIO XII, MANTENEDORA DO HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS"

"APROVA O CALENDÁRIO DE SESSÕES ORDINÁRIAS PARA O ANO 2020"

"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAÍ-TO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CRIA E INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAÍ-DOCG-e- COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICIAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAÍ, ESTADO DO TOCANTINS"

"CRIA OS DE TÉCNICO LEGISLATIVO E DE CONTROLADOR INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAÍ-TO"

"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAÍ-TO"

"REQUER DO PODER EXECUTIVO O CUMPRIMENTO AO ARTIGO 141 DO REGIMENTO INTERNO, NO QUE SE REFERE A ALÍNEA "J" QUE DIZ : INFORMAÇÕES SOLICITADAS AO PREFEITO OU POR SEU INTERMÉDIO.

"REQUER FLEXIBILIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DOS CABELEREIROS E SALÕES DE BELEZAS EM REGIME CONTIGENCIADO

"Requer da Excelentíssima Prefeita Municipal, a relação de todas as pessoas e empresas contratadas com base no Decreto nº 1.482/2020-de 04 de maio de 2020 que “ declara estado de calamidade pública no município de Guaraí-TO, que especifica e dá outras providências.”

"REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL 13.649 DE 11 DE ABRIL DE 2018 (DECRETO PRESIDENCIAL Nº 9.942 DE 25 DE JULHO DE 2,019;PORTARIA Nº 104 DE 09 DE JANEIRO DE 2020 E DECRETO LEI Nº 10.326 DE 24 DE ABRIL DE 2.020) NO MUNICÍPIO DE GUARAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"CONCEDE REAJUSTE NO ANEXO I DA TABELA PROGRESSIVA. DO DECRETO N" 01/2019 DE 02 DE JANEIRO DE 2019, NOS CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAÍ TOCANTINS"

"DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE SESSÕES ORDINÁRIAS PARA O ANO DE 2020"