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PLC 10/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "REVOGA A LEI MUNICIPAL N". 410/2013, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO ESTADO DO TOCANTINS PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2019
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Texto Original
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PLC 11/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "REVOGA A LEI MUNICIPAL N". 608/2015, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS NO SETOR ALTO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2019
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Texto Original
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PLC 15/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 16/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA DOAÇÃO PARA ESCOLINHA DE FUTEBOL PROFESSOR FERNANDÃO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 22 de Abril de 2019
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
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PLC 17/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DESAFETA PRAÇA PÚBLICA E AUTORIZA DOAÇÃO PARA A PARÓQUIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 19/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "REVOGA LEI MUNICIPAL N 693/2018, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE A EMPRESA MARIA DAS DORES GUIDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 29 de Abril de 2019
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 20/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL N". 638/2016, BEM COMO, DA CRIAÇÃO DO PLANO DE
AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ/TO DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 14 de Maio de 2019
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 21/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, AS NORMAIS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES 039/2001 DE 27/12/2001, E LEI 01/2004 DE 20/01/2004, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 24 de Maio de 2019
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Status: Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2019
Última Ação: Projeto protocolado na secretária do Legislativo, encaminhado aos Parlamentares para tomar conhecimento.
Texto Original
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PLC 22/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 24 de Maio de 2019
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Localização Atual: MESA DIRETORA - MESDIR
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 23/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA EM SALA DE AULA(GERS) AOS PROFISSIONAIS DOCENTES, MODULADOS EM SALA DE AULA COM CARGA HORÁRIA DE/ENTRE 20 HS A 40 HS SEMANAIS, A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES EFETIVOS E/OU CONTRATOS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES DOCENTES"
Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Texto Original
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PLC 24/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 'Autoriza doação e escrituração definitiva de terreno no setor aeroporto para sra. Marinalva da Silva Rocha, que especifica e dá outras providências"
Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Texto Original
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PLC 25/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020,
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 10 de Setembro de 2019
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Adiada discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 26/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 25 de Setembro de 2019
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Localização Atual: CLR - CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - COMISSÕES PERMANENTES - COMPERMAN
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: DESCONHECIDO
Data Votação:
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PLC 27/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ - REFIS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 8 de Outubro de 2019
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Localização Atual: CLR - CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - COMISSÕES PERMANENTES - COMPERMAN
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 28/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ, POR QUIOSQUE, MOBILIÁRIOS URBANOS, TRAILER OU SIMILARES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA"
Apresentação: 8 de Outubro de 2019
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Localização Atual: CLR - CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - COMISSÕES PERMANENTES - COMPERMAN
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2019
Última Ação: PROJETO APRESENTADO EM PLENÁRIO, ENCAMINHADO AS COMISSÕES PARA ANÁLISE E PARECER
Texto Original
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PLC 29/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ALTERA O ANEXO 03 DA TABELA 01, ITENS 2.1; 2.2; 2.3; E 23.5, E INCLUI ITENS 2.4; 22.2; E 23.7, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO - CMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 8 de Outubro de 2019
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Localização Atual: CLR - CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - COMISSÕES PERMANENTES - COMPERMAN
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 30/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ALTERA OS ARTIGOS 14, 15, OS INCISOS I E VI, DO ARTIGO 17, O PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 21 E OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 008/2017 E ACRESCENTA O § 6º AO ARTIGO 20, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 8 de Outubro de 2019
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: " “DA À NOMINAÇÃO DE PROFESSORA AURA GONÇALVES MOREIRA MACEDO, PARA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO SETOR PESTANA DE GUARAÍ-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 1/2019, Data Protocolo:
19/02/2019 -
Horário: 9:41:28
Autor:
GERCIVAL LOPES
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PLO 2/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE GUARAÍ-TO"
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "CONCEDE AUXILIO FIANCEIRO MEDIANTE A CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA EMIDIO FERREIRA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. e
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A FUNDAÇÃO PIO XII FILIAL PALMAS, MANTENEDORA DO HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS."
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO MEDIANTE CONVÊNIO À PARÓQUIA SÃO PEDRO DE GUARAÍ-TO,
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 4 de Março de 2019
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO MEDIANTE CONVÊNIO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DE GUARAÍ - CONSEG - QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO SETOR ALTO ALEGRE, DE JOSE AMÉRICO FERREIRA FILHO , VULGO "ZÉ BUCHIM"
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO SETOR DANTAS, DE OSVALDO DANTAS DE SÁ. QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO FINAMCEIRO MEDIANTE CONVÊNIO Á PARÓQUIA SÃO PEDRO DE GUARAÍ-TO, QUE ESPECIFICA É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Texto Original
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PLO 10/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO MEDIANTE CONVÊNIO, AO SINDICATO RURAL DE GUARAÍ-TO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA EM GUARAÍ-TO,
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 14 de Maio de 2019
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Texto Original
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PLO 12/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL nº 701/2019, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 27 de Maio de 2019
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Texto Original
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PLO 15/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARAÍ-TO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 22 de Agosto de 2019
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Texto Original
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PLO 16/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA PRESTAR SERVIÇOS AUXILIARES NAS ROTINAS E PROCEDIMENTOS DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO E FUNDIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ-TO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ESPECIFICA E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 10 de Setembro de 2019
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Localização Atual: CLR - CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - COMISSÕES PERMANENTES - COMPERMAN
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À PARÓQUIA SÃO PEDRO DE GUARAÍ-TO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA SERVIÇOS EM DIVERSOS ORGÃOS DA AD,MINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL DE GUARAÍ, DURANTE O EXERCÍCIO 2019/2020, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA COSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Localização Atual: CLR - CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - COMISSÕES PERMANENTES - COMPERMAN
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O PROGRAMA UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA - PUMOC PARA APENADOS QUE CUMPREM PENA DE REGIME FECHADO, DISPÕE SOBRE A SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Localização Atual: CLR - CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - COMISSÕES PERMANENTES - COMPERMAN
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO GUARÁ MOTO CLUBE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 20 de Novembro de 2019
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Texto Original
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PLO 21/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS PARA MEMBROS DOS CONSELHOS VINCULADOS A SECRETARIA DE SAÚDE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 20 de Novembro de 2019
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS CRISTO PARA TODOS MINISTÉRIO SHAMAH, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 20 de Novembro de 2019
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Texto Original
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PLO 23/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À IGREJA BATISTA MISSIONÁRIA FILADELFIA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 20 de Novembro de 2019
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Texto Original
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PLO 24/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Autor:
LIRES FERNEDA - PREFEITA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: "APROVA CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS LEGISLATIVAS DO SEGUNDO SEMESTRE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAÍ DE 2019"
Apresentação: 3 de Junho de 2019
Autor:
SABOINHA JR
Texto Original
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PRE 3/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA DATA-BASE E O ÍNDICE PARA SE REALIZAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAÍ-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 18 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 4/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: "AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS E CONTRATAÇÃO EM REGIME TEMPORÁRIO EM CARÁTER ESPECIAL PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GUARAÍ, ESTADO DO TOCANTINS"
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor:
SABOINHA JR
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REQ 1/2019 - Requerimento
Ementa: "REQUER AO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS PARA CONCERTAR VAZAMENTO DE ÁGUA NA AVENIDA 15 DE NOVEMBRO, SETOR SUL, MAPA 02-A"
Apresentação: 3 de Abril de 2019
Autor:
DONIZETH MEDEIROS
Texto Original
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REQ 2/2019 - Requerimento
Ementa: REQUER A DOAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA HOSPITAL REGIONAL DE GUARAI"
Apresentação: 12 de Março de 2019
Autor:
SABOINHA JR
Texto Original
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REQ 3/2019 - Requerimento
Ementa: " Solicita providências no sentido de que sejam realizadas com urgência obras de recuperação da Avenida Tiradentes, sobretudo na altura de suas esquinas com Avenida Pará e com Avenida Araguaia. No mesmo intuito de melhorar trafegabilidade trquer a construção de um quebra-molas na avenida Araguaia, próximo ao cruzamento com a avenida
Tiradentes"
Apresentação: 12 de Março de 2019
Autor:
SABOINHA JR
Texto Original
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REQ 4/2019 - Requerimento
Ementa: " Reque que sejam tomadas as medidas necessárias para a aquisição de 02(dois) contêiner coletores de lixo, para serem instalados nas comunidades do Lagedo e Canto da Vazante"
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2019
Autor:
WALTER MEDEIROS
Texto Original
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REQ 5/2019 - Requerimento
Ementa: "REQUER, gestão no sentido que sejam tomadas as medidas necessárias para a instalação de uma grade de contenção no bueiro/boca de lobo localizado na rua Demétrios Faria esquina coma Raimundo Alencar no setor Pestana"
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2019
Autor:
WALTER MEDEIROS
Texto Original
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REQ 6/2019 - Requerimento
Ementa: "Requer providências no sentido de se construir “guarda-mãos /guarda-corpos” nas passarelas do Setor Pestana a saber: Rua Piauí, Rua 02, Rua 03. Pedimos ainda a revitalização das pinturas das benfeitorias já existentes, padronizando
tal qual ao da Rua Amazonas".
Apresentação: 12 de Março de 2019
Autor:
WALTER MEDEIROS
Texto Original
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REQ 7/2019 - Requerimento
Ementa: "REQUER DO PODER EXECUTIVO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E JURÍDICO DA PREFEITURA , A REGULARIZAÇÃO DOS LOTEAMENTOS DE GUARAÍ-TO"
Apresentação: 8 de Março de 2019
Autor:
DAVI ROCHA
Texto Original
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REQ 8/2019 - Requerimento
Ementa: "REQUER PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO EM RELAÇÃO AO TRAFEGO NA AVENIDA JK, EM FRENTE A FACULDADE À NOITE"
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2019
Autor:
FÁTIMA COELHO
Texto Original
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